MPSE estabelece medidas para evitar crise no abastecimento de água em Aracaju e região metropolitana

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) estabeleceu uma série de medidas emergenciais para enfrentar a crise hídrica que ameaça o abastecimento de Aracaju e municípios da região metropolitana. As determinações foram discutidas durante uma audiência extrajudicial com representantes de órgãos públicos e empresas responsáveis pelo abastecimento.

A reunião foi motivada pelo nível crítico da Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Reservatório Poxim, que atingiu 21,19% do volume útil. A situação é atribuída aos impactos do fenômeno El Niño.

Entre as medidas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) terá 15 dias para intensificar a fiscalização na bacia hidrográfica do Rio Poxim-Mirim, embargar captações irregulares e suspender temporariamente autorizações de uso da água para atividades não essenciais, como irrigação, paisagismo e determinados usos industriais. A prioridade deverá ser o consumo humano.

No mesmo prazo, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deverá apresentar um relatório de vistoria e um plano emergencial para reparar possíveis vazamentos nas estruturas da barragem. A empresa também deverá informar semanalmente aos órgãos fiscalizadores os volumes captados e as vazões do reservatório.

A Iguá Sergipe, responsável pela distribuição de água, deverá elaborar, em conjunto com a Deso, um plano de contingência para situações de desabastecimento. O documento deverá prever rotas alternativas de atendimento e prioridade no fornecimento por caminhões-pipa para hospitais, creches e escolas.

A concessionária também deverá apresentar um cronograma de combate a vazamentos e ligações clandestinas na Grande Aracaju e manter canais de informação sobre os horários de rodízio e a previsão de normalização do abastecimento.

Já a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) deverá editar um ato regulatório para fiscalizar a qualidade da água e o cumprimento do sistema de rodízio, além de outros aspectos relacionados à captação e distribuição.

As medidas também incluem ações para evitar aumentos abusivos nos preços da água mineral, dos galões e dos serviços de caminhões-pipa. Os Procons Estadual e Municipal ficarão responsáveis pelo monitoramento do mercado e pela fiscalização de possíveis irregularidades.

A Rede de Vigilância Sanitária Municipal (Revisa) deverá intensificar as inspeções nas empresas fornecedoras de água e divulgar, em até dez dias úteis, uma lista dos prestadores de serviço com alvará sanitário regular em Aracaju.

O cumprimento das medidas e dos prazos será acompanhado pelas Promotorias de Justiça envolvidas e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

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