A Justiça do Trabalho determinou que o Atacadão S/A regularize os sistemas de climatização de todas as lojas da rede em Sergipe. A decisão foi tomada após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que apontou condições de calor excessivo nos estabelecimentos.
Segundo o MPT-SE, em uma das unidades, a temperatura interna chegou a 32°C. Trabalhadores também relataram que o calor dentro das lojas provoca mal-estar, tonturas e cansaço anormal, além de comprometer o conforto de clientes que frequentam os estabelecimentos.
A decisão da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju estabelece o prazo de um mês para que a empresa adote medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade em todas as unidades do estado, de modo a garantir condições adequadas de conforto térmico no ambiente de trabalho.
Entre as determinações está a instalação de cortina de ar e porta com vedação automática, ou outro sistema equivalente, na entrada principal das lojas. A medida tem como objetivo reduzir a entrada de calor externo e preservar a eficiência dos equipamentos de climatização.
A empresa também deverá disponibilizar instrumentos para medir a temperatura e a umidade relativa do ar em todas as unidades.
A decisão determina ainda que os funcionários não sejam mantidos em ambientes internos onde os sistemas de climatização estejam inoperantes ou funcionando de forma insuficiente.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida e por loja.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho também solicitou o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo, além do restabelecimento imediato dos serviços de climatização.
O processo está registrado sob o número 0001718-26.2026.5.20.0006.








