A Justiça revogou nesta terça-feira, 10, a liminar que havia suspendido a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Simão Dias para o biênio 2027/2028. Inicialmente, a decisão havia suspendido os efeitos da eleição e os atos recorrentes dela por considerar que o processo apresentava indícios de irregularidades.
Entre os principais pontos, a Justiça questionava a aprovação do projeto em uma única sessão e a ausência de encaminhamento da proposta à comissão competente para emissão de parecer, o que contrariaria dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
Com base nessas alegações, a decisão inicial havia determinado a suspensão dos efeitos da eleição e dos atos de implementação da resolução e edital, impondo uma multa coercitiva de R$ 1 milhão atribuída à então Presidente da Câmara, Irailde de Oliveira Souza.
Ao reconsiderar a medida, o juiz entendeu que embora possam existir irregularidades regimentais, não ficou demonstrada, até o momento, uma violação constitucional concreta que justificasse a intervenção do Judiciário.
Com a revogação da liminar, a multa de R$ 1 milhão também foi retirada, assim como as restrições que impediam a implementação dos atos relacionados à eleição.
Apesar da revogação, a eleição não foi declarada totalmente válida. O autor da ação deverá complementar a petição inicial, apresentando o pedido principal e seus fundamentos dentro do prazo remanescente de 15 dias, estabelecido anteriormente pela Justiça.
O juiz também deixou para analisar posteriormente outras questões processuais, como a composição do polo passivo e a representação da Câmara.
