A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju prorrogou o prazo de seus trabalhos e definiu o calendário para a entrega e votação do relatório final.
Segundo o vereador Elber Batalha, a medida visa garantir tempo hábil para a análise do amplo volume de documentos reunidos e dos depoimentos já prestados à comissão.
“E é necessário tempo para que a gente faça um relatório de qualidade, responsável, sem cometer injustiças, mas fiscalizando efetivamente e propondo soluções. Então, a prorrogação ficou até o dia 24, aprovando até o dia 25, por uma margem de segurança, mas o relatório deve ser apresentado aos colegas no dia 19, e a votação da nossa proposta de relatório se dará no dia 24 de novembro, às 14h, aqui no Plenário da Câmara”, afirmou o parlamentar.
Com o avanço para a fase de elaboração do relatório, a comissão decidiu dispensar novas oitivas de permissionários, uma vez que as provas documentais sobre os casos investigados já constam nos autos.
“Achamos que isso é desnecessário nesse momento, que o que é necessário agora é termos tempo para nos debruçarmos sobre os depoimentos já coletados, com o de Hugo amanhã, e os documentos, que foram inúmeros, Nós temos aí algo equivalente a cinco resmas de documentos para serem analisados”, explicou.
De acordo com o vereador, as investigações expuseram problemas de controle e cobrança na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), os quais deverão ser alvo de recomendações no documento final da CPI.
“É uma empresa que não tem os seus cadastros, sequer um inventário real de todas as permissões que administra. O sistema de cobrança desses permissionários é falho, permitindo inadimplências por um período muito longo, sem um sistema, um setor de cobranças que efetivamente cobre esses valores. E várias irregularidades permeiam desde a sua fundação”, relatou.
Para o parlamentar, além da responsabilização por eventuais irregularidades, o encerramento da comissão precisa estabelecer diretrizes práticas para a reestruturação administrativa da empresa municipal.
“A Emsurb precisa sair daqui com um regulamento de como vai ser feita essa triagem para novas permissões e que a empresa tenha um prazo para administrativamente se organizar. Não dá para uma empresa dessa monta, como eu já citei, ter tanto amadorismo em sua gestão, respeitadas as pessoas individualmente, mas a gestão institucional é muito desorganizada, é muito amadora”, concluiu.
Sobre a CPI dos Espaços Públicos
A Comissão foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades, a ausência de regulamentação e a falta de transparência nos critérios adotados para a permissão e concessão de uso de bens públicos na capital sergipana.
A investigação abrange atos públicos a partir de 1º de janeiro de 2021 e tem como foco estabelecimentos como bares, restaurantes e quiosques, especialmente os localizados na Orla de Atalaia e em outras áreas da cidade.
