A Câmara Municipal de Lagarto aprovou, nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei da Prefeitura que prevê o pagamento de um abono especial aos servidores públicos municipais. Segundo a administração municipal, a medida, somada ao pagamento dos salários de novembro e do décimo terceiro, deve movimentar cerca de R$ 75 milhões na economia local nas próximas semanas.
O benefício contempla servidores civis ativos e inativos, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente e pensionistas pagos com recursos do Tesouro Municipal.
De acordo com o texto aprovado, o abono corresponderá a 3,19% sobre os valores líquidos das remunerações de novembro e do décimo terceiro salário de 2026, após os descontos legais obrigatórios. O pagamento será feito em até 23 parcelas iguais e sucessivas, a partir da remuneração de dezembro deste ano.
A proposta estabelece que o abono terá caráter indenizatório e temporário, sem incorporação à remuneração dos servidores ou utilização como base de cálculo para adicionais, gratificações e outras vantagens.
A Prefeitura afirma que a iniciativa busca antecipar recursos aos servidores e ampliar a circulação de dinheiro no município durante o período de fim de ano, com reflexos no comércio e no setor de serviços.
Durante a tramitação do projeto, a secretária municipal da Fazenda, Rafaela Pereira, apresentou a proposta na tribuna da Câmara e explicou os impactos financeiros da medida aos vereadores. Após passar pelas comissões legislativas, o texto foi levado ao plenário e aprovado.
Com a aprovação, a Prefeitura poderá dar andamento aos procedimentos necessários para implementar o pagamento do abono.
