Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de nº 214/2026 enviado pelo Executivo que extingue a cobrança da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) para taxistas no momento em que solicitam a isenção do IPVA ou a isenção do ICMS na aquisição de veículos novos.
Atualmente, ao dar entrada no pedido anual de isenção do IPVA ou na solicitação para compra do carro novo com isenção de ICMS, os profissionais precisam arcar com a TFSD, que possui valor aproximado de R$ 235,00.
Segundo o Governo de Sergipe, a iniciativa atende a uma reivindicação histórica dos representantes da categoria e alinha o pagamento de taxas às políticas fiscais de incentivo já praticadas pelo Estado.
Vale lembrar que os taxistas sergipanos já possuem direito à isenção do IPVA (prevista na Lei nº 7.655/2013) e contam com a isenção do ICMS na aquisição de automóveis.
