O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu, em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a Meta descumpriu parte das determinações da Corte para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), e sugeriu multa por descumprimento de decisão judicial. O órgão aponta falhas na ferramenta de inteligência artificial, no tratamento das denúncias recebidas pela empresa e nas respostas da ferramenta de tradução, que variam conforme o candidato citado. A Meta nega favorecer qualquer candidatura.
A manifestação foi feita depois que o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, exigiu que a empresa, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, comprovasse o cumprimento das medidas. A Meta havia afirmado que cumpria integralmente as determinações. O parecer não define o valor da multa.
Segundo o MPE, faltam estatísticas e filtros exigidos para a ferramenta de inteligência artificial e a comprovação de que as denúncias recebem tratamento igualitário. Sobre as diferenças nas respostas da tradução, o parecer afirma que a distinção “reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória”.
O parecer reconhece que a Meta cumpriu parte das exigências. Segundo o MPE, a empresa reverteu restrições à conta de anúncios da campanha, suspendeu anúncios eleitorais que não haviam sido contratados pelas candidaturas e restabeleceu impulsionamentos que não tinham sido entregues como contratado. A exigência de revisão humana prévia das restrições a contas de publicidade eleitoral foi atendida parcialmente.
A análise considerou ainda as alegações da campanha de Lula, que denuncia restrições à distribuição de anúncios, desabilitação da conta usada para contratar publicidade digital, aprovação de anúncios pagos vindos do exterior sem identificação adequada, circulação de conteúdo sintético em período de proibição e existência de perfis gerados por inteligência artificial. A campanha também relata que, na geração de imagens por IA, pedidos neutros resultaram em figuras com o número de apenas uma das candidaturas.
A Meta rejeita as acusações de interferência no processo eleitoral e atribui os problemas relatados a falhas técnicas. O Comitê de Supervisão da empresa, órgão independente, também já havia apontado deficiências nos mecanismos de controle de conteúdo e falta de transparência na atuação da plataforma no Brasil.
