Nesta segunda-feira, 19, a Justiça do Trabalho condenou o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza por coagir, intimidar e praticar assédio eleitoral contra trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vereador Jairo Joaquim dos Santos, no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro. Cerca de 150 funcionários teriam sido afetados.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). As investigações começaram em 2024, após denúncias de que a direção da unidade pressionava empregados durante as eleições municipais daquele ano.
Segundo os relatos, funcionários eram convocados individualmente e pressionados a colaborar com a campanha e a votar em determinado candidato, o que criou um clima de medo de demissões e retaliações. O MPT-SE também constatou um quadro sistemático de coação psicológica e abuso do poder diretivo, com fiscalização e cronometragem do tempo usado pelos trabalhadores para almoço e lanche.
Na decisão, a Justiça destacou que o fim do ciclo eleitoral não elimina o interesse processual nem a urgência da tutela inibitória, já que o instituto continua gerindo a UPA por contrato com o município.
O instituto, seus prepostos, gestores e coordenadores ficam proibidos de praticar ou permitir qualquer conduta de assédio eleitoral, e devem garantir o direito de voto dos trabalhadores que estiverem de serviço no dia da eleição.
A Justiça determinou ainda que o instituto divulgue a decisão na internet, por e-mail, nas redes sociais e em espaços físicos, ressaltando o direito de escolha livre e consciente dos candidatos.
A ação tramita sob o nº 0000502-42.2026.5.20.0002.
