Nesta segunda-feira, 19, foi realizada, na Câmara Municipal de Aracaju, uma reunião extraordinária da CPI das Concessões dos Espaços Públicos da capital. O diretor de espaços públicos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Bertulino Menezes, foi ouvido em mais de três horas e respondeu questionamentos dos parlamentares referentes aos critérios para permissões, controle e fiscalização das permissões e da celeridade nos processos.
Quando perguntado por Elber Batalha, relator da CPI, sobre uma possível falta de exigência de parecer jurídico formal e individualizado em cada processo administrativo de outorga de bem público comercial, o que garantiria controle prévio, ele contou que o procedimento vinha sendo realizado sempre que exigido.
No entanto, ele disse que existe um erro na questão das permissões de pelo menos quatro décadas. “Acho que é um erro de pelo menos quatro a cinco décadas e eu falo isso pela experiência quando fui diretor de abastecimento também do governo Gama e também trabalhei na prefeitura no governo Heráclito Rollemberg, em 1980. De lá até hoje, tinha essa forma de permitir, de autorizar permissões de quiosques, trailers. Depois em Jackson Barreto, é o mesmo procedimento. Déda, João Alves, Edvaldo. Ou seja, nós temos esse exemplo há 46 anos. Então, a gente deu sequência”, afirmou Bertulino.
Porém, segundo o diretor, atualmente a intenção é de estabelecer um novo procedimento. “Hoje a gente está fazendo em função de audiências que a gente tem tido com o Ministério Público para que a gente estabeleça um novo procedimento. Inclusive, um procedimento de chamamento público e licitação. Então, essa é a intenção que nós temos. Agora, mais do que nunca, aliado a preocupação da Câmara de Vereadores no que se refere a essas permissões”, complementou.
Bertulino declarou que tinha conhecimento em relação à aplicação da legislação da concessão de espaços públicos. “Antes dessa CPI já existia um procedimento em tramitação no Ministério Público tratando das necessidades de adoção de um novo formato para a concessão de permissão dos espaços públicos, mediante chamamento público”, disse.
