Nesta quarta-feira, 14, aconteceu mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju sobre as concessões e permissões de uso de espaços públicos do município.
A CPI tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no uso de bens públicos, especialmente em relação a bares, restaurantes e quiosques que ocupam áreas públicas desde 2021. A comissão tem como relator Elber Batalha (PSB).
O diretor da Diretoria de Orlas e Parques (Diropa) da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Fabiano Braga, defendeu a criação de regras fixas para a ocupação de quiosques e revelou que novas concessões na Orla da Atalaia estão temporariamente suspensas até que seja concluindo o Plano de Gestão Integrada (PGI).
Sobre os quiosques já existentes que estão abandonados ou fechados, o gestor ressaltou que a fiscalização é constante e que o órgão pode pedir a desocupação dos imóveis.
Sobre a recém-incorporada Orla Construtor João Alves (Orla da Coroa do Meio), Braga disse que a autarquia estuda os procedimentos adequados para o espaço. A previsão é que ainda na semana que vem seja divulgado um chamamento público para licitação.
Já na Orla Sul, o entrave é jurídico: há cerca de nove processos em andamento na Justiça Federal e no Ministério Público Federal. A regularização e cobrança dos comerciantes no local dependem da resolução dessas ações.
Questionado sobre os critérios de cessão dos espaços, Fabiano Braga admitiu que a Emsurb sempre funcionou sem um procedimento administrativo padronizado. Segundo ele, o objetivo agora é criar normas que não mudem a cada troca de gestão.
“A gente entende que as coisas eram feitas muito de forma discricionária. A Emsurb existe desde 1991 e não há uma instrução normativa. Toda empresa precisa ter continuidade; ela tem que ter um caminho a ser seguido, independente de quem seja o diretor do momento”, afirmou.
Próxima Etapa
Na próxima segunda-feira,19, às 9h, serão ouvidos o diretor da Emsurb, Bertulino José Lopes de Menezes, e o fiscal de saneamento da empresa, José Reinaldo de Souza.
A reunião será transmitida pela TV Câmara Aracaju, no canal 5.3, e pelo canal da Câmara Municipal de Aracaju no YouTube.
