Após a realização da 8ª reunião da CPI das Concessões Públicas na Câmara de Aracaju, na tarde desta quarta-feira, 14, Lúcio Flávio (PL) apresentou um requerimento de afastamento de Elber Batalha (PSB) da relatoria do caso alegando falta de isenção e imparcialidade.
Segundo ele, o fato de Batalha ter sido defensor público e atuado em processos contra a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) tornaria a relatoria ‘contaminada’ e ‘viciada’.
“A CPI, precisa ter, no mínimo, um princípio de isenção e imparcialidade, o que não pode ser visto no Elber […]. Ele tem causas na justiça em que, naquele momento, enquanto defensor, processos antigos, processos atuais, já se posicionou, já emitiu uma posição, já se apresentou com a posição formada antes mesmo de ele adentrar na CPI enquanto relator. Ou seja, esse relatório, essa relatoria já está contaminada e viciada com uma posição prévia que antecipa a qualquer fato, que antecipa qualquer documento, que antecipa a acareação”, declarou Lúcio Flávio em entrevista à Fan FM.
Caso o pedido seja deferido pelo presidente, de acordo com Lúcio Flávio, um novo relator seria apontado para ocupar a vaga de Elber.
“Se isso for deferido pelo presidente, que isso é discricionário, haverá de ser colocado um substituto para integrar os cinco componentes e, dentre essa nova formação, o presidente aponta quem será o novo relator”, afirmou o vereador.
Elber Batalha, por sua vez, alegou que havia se desligado da Defensoria Pública por conta do período eleitoral, no qual se candidatou a deputado federal, antes mesmo do início dos trabalhos da CPI.
“Eu estou afastado da Defensoria desde o dia 4 de julho por fins eleitorais. A CPI teve início no dia 7 de julho. E, posteriormente a isso, eu me licenciei da Defensoria e só devo retornar as atividades a partir do ano que vem. Eu vou juntar essa documentação e ainda que não fosse isso, é, por conta da atividade ser impessoal, eu não escolho meus assistidos. O acompanhamento do processo, muitas das vezes, a gente dá entrada num processo, ele é distribuído para uma vara em que outro colega dá o acompanhamento”, declarou Elber.
Segundo ele, a impessoalidade rege as ações da Defensoria, e que, na verdade, o requerimento seria por conta da preocupação por parte de Lúcio por permissões concedidas.
“As ações da defensoria têm cunho impessoal, não é o defensor público A, B ou C, a defensora pública C, D e E que atua, é a instituição como um todo. Da mesma forma, quando é o Ministério Público, não é um promotor A, B, C, é a própria instituição. Então, na verdade, acho que há receio da minha relatoria. O vereador Lúcio está preocupado aí com algumas permissões”, complementou Elber.
