O ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira, 30, para manter a decisão que determinou a remoção de publicações que atribuem ao senador Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Segundo ele, as medidas não configuram censura prévia, não suspendem perfis e não atingem a liberdade religiosa, pois alcançam apenas a atribuição da iniciativa ao candidato ou à sua família, que o ministro considera sem respaldo em fatos.
Mendonça afirmou que permanecem permitidas as manifestações de fé, a defesa da manutenção da santa como Padroeira, as críticas a eventual proposta legislativa de mudança e o debate sobre religião e política. O ministro também propôs que, em caso de dúvida razoável sobre se uma publicação é equivalente à proibida, o conteúdo seja mantido, com a possibilidade de a questão ser levada à Justiça para esclarecimento. Disse ainda que a indisponibilização de conteúdos pode ser revista a pedido das partes.
O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até as 23h59. Ainda devem votar Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva, Floriano Marques, Estela Aranha e Sebastião Reis.
Origem da disputa
A decisão foi tomada na sexta-feira, 25, por Mendonça na função de juiz auxiliar da propaganda eleitoral, em representação apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro contra o humorista Antônio Tabet. A ordem alcançou mais de mil publicações e proibiu a republicação de conteúdos substancialmente semelhantes. Flávio Bolsonaro nega que pretenda retirar o título da santa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a decisão, sob o argumento de proteger a liberdade de expressão e evitar remoções em massa de conteúdo. Ele destacou, entre outros pontos, que a postagem que originou o caso não citava Flávio Bolsonaro nominalmente. Na segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux, também do STF, restabeleceu a ordem de remoção.
Diante das decisões divergentes, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, em que criticou o que considerou interferência na Justiça Eleitoral, e marcou o julgamento no plenário virtual do TSE. Havia a expectativa de que o tema fosse levado ao plenário do Supremo.
