AGU pede ao STF prazo de 72h para se manifestar sobre ação das bets

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Foto: Daniel Estevão/Ascom AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara, nesta segunda-feira, 28, um documento a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com dados sobre os efeitos econômicos, sociais e sanitários das apostas online no Brasil, para sustentar a manutenção do banimento das bets em julgamento na Corte. O órgão vai utilizar o prazo de 72 horas concedido pelo ministro Luiz Fux para reunir os indicadores que embasarão a manifestação.

Entre os principais números levantados está a estimativa de que as apostas reduziram a atividade econômica brasileira entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões em 2025, o equivalente a cerca de 0,9% a 1,1% do PIB do país. O cálculo não representa perda direta dos apostadores, mas o efeito mais amplo da transferência de recursos para as plataformas e a consequente queda no consumo em outros setores da economia. A AGU também deve citar a estimativa de que as famílias brasileiras tiveram perda líquida de R$ 62,5 bilhões com apostas no mesmo ano, além de um impacto estimado de R$ 143 bilhões sobre o comércio varejista, atribuído à inadimplência ligada às bets.

O documento também deve tratar dos efeitos das apostas sobre a saúde mental da população. Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) apontou que mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores ao levantamento, dos quais cerca de 11 milhões, ou 39% dos entrevistados, apresentavam padrão de risco ou de uso problemático. O estudo associa as apostas a quadros de dependência, ansiedade, depressão, transtorno do jogo e ideação suicida.

A AGU também deve apresentar dados sobre a pressão das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS), cujos atendimentos relacionados a jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025. Segundo os levantamentos reunidos pelo órgão, pessoas de menor renda têm risco três vezes maior de desenvolver problemas ligados às apostas, e um em cada cinco estudantes brasileiros já apostou on-line, mesmo com a proibição do jogo para menores de 18 anos.

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