O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira, 12, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. O pacote estabelece medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação pública, com uma economia projetada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, segundo estimativas do ministro do Planejamento e Orçamento em exercício, Bruno Moretti.
Os destaques apresentados pelos parlamentares para tentar modificar trechos do projeto ainda precisam ser analisados pelo Plenário, com votação prevista para a próxima terça-feira, 17. Concluída essa etapa, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Os três representantes de Sergipe no Senado Federal adotaram posicionamentos distintos. Alessandro Vieira (MDB) votou contra, enquanto Laércio Oliveira (PP) votou a favor. Já Rogério Carvalho (PT) não votou.
Um dos principais eixos da proposta estabelece uma redução linear de 10% nos incentivos e benefícios tributários vigentes, somando-se ao corte já aprovado no fim de 2025. Na prática, a medida pode representar uma diminuição acumulada de até 20% em relação aos valores originais das renúncias fiscais.
Ficaram de fora dessa redução os benefícios vinculados à desoneração da folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e às isenções aplicadas na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O texto altera o mecanismo do arcabouço fiscal ao reduzir de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento real das despesas nos anos em que forem acionados os gatilhos de contenção. O projeto traz ainda outras mudanças na gestão orçamentária:
- Restrições ao aproveitamento de créditos tributários por empresas em cenários de bloqueio de gastos públicos;
- Autorização para o contingenciamento de despesas com o objetivo de atingir o centro da meta fiscal;
- Permissão para utilizar parte dos saldos parados de fundos públicos no custeio de despesas obrigatórias, mantendo a proteção financeira às áreas essenciais.
Na área da saúde, a proposta retira, até o ano de 2030, as receitas extraordinárias oriundas das exportações de petróleo da base de cálculo utilizada para definir o piso federal de investimentos do setor.
O projeto fixa também o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente fixado em R$ 46,3 mil —, conhecidos como supersalários.
*Com informações da Agência Brasil
