Propagandas fora do período permitido, boatos em redes sociais e irregularidades na prestação de contas são infrações que movimentam a Justiça Eleitoral a cada disputa. No entanto, a legislação estabelece uma clara separação entre o que é considerado uma conduta ilícita e o que se enquadra como crime sujeito a penas mais severas.
No novo vídeo do #GPSdasUrnas, detalhamos as diferenças jurídicas entre essas infrações, os exemplos mais comuns registrados durante a campanha e os tipos de punição previstos na lei para cada situação. Confira!
