O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 25, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em até cinco dias, sobre pedidos que ainda estão pendentes nas investigações relacionadas ao Banco Master e aos descontos indevidos em benefícios do INSS. O despacho foi assinado na Petição 16.704 e encaminha à Procuradoria oito requerimentos já apresentados no processo, entre eles pedidos de revogação de prisão de investigados, incluindo a do banqueiro Daniel Vorcaro.
No documento, Fachin pediu que o órgão avalie a pertinência, a necessidade e a adequação das providências solicitadas, além da eventual repercussão delas sobre procedimentos investigativos em curso. Também estão entre os pedidos pendentes manifestações de André Mendonça sobre um relatório usado por Alexandre de Moraes para tratar de sua atuação no caso Master, requerimentos de familiares de Vorcaro (o pai, Henrique, e o irmão, Felipe), um pedido de revisão de prisão preventiva do cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, um pedido de soltura do operador financeiro do BRB Daniel Lopes Monteiro, e uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil para garantir o sigilo de comunicações de advogados que possam constar do material apreendido nas investigações.
O despacho não representa uma decisão sobre o mérito de nenhum desses pedidos: depois do parecer da PGR, os autos deverão retornar ao presidente do STF para nova análise, sem que o texto assinado nesta sexta-feira antecipe se as medidas serão aceitas ou rejeitadas.
A determinação é um desdobramento da decisão tomada por Fachin em 12 de setembro, quando ele resolveu suspender na Presidência do STF os inquéritos ligados às fraudes do Banco Master e aos descontos do INSS, sem retirar a relatoria do ministro André Mendonça, decisão tomada em comum acordo entre os dois ministros. Na ocasião, foram remetidas à Presidência as petições 15.041, referente à Operação Sem Desconto, sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões, e 15.556, que reúne as apurações sobre o Banco Master.
A movimentação em torno dos dois casos ocorreu depois da divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens que mostraram proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, hoje preso. O episódio deflagrou uma crise sem precedentes dentro do Supremo, com divergências entre ministros sobre a condução das investigações.
