O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e materiais impressos de campanha de candidatos em todo o país. O julgamento no plenário virtual, concluído nesta quarta-feira, 23, derrubou a liminar da ministra Estela Aranha, que havia proibido a prática no dia 15 de setembro.
A decisão só foi retomada porque o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva havia pedido vista e travado o caso na última sexta-feira, 18, quando já existia maioria formada a favor da liberação. Na ocasião, o próprio Cueva havia votado pela manutenção da proibição. Com a volta do julgamento, ele mudou de posição e passou a acompanhar a corrente majoritária, liderada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que defendia o fim da restrição.
Para justificar a mudança de entendimento, Cueva argumentou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, não pode ser interpretada de forma automática para vetar qualquer uso de sua imagem por outras pessoas. “A expressão ‘inclusive por terceiros’, contudo, não permite concluir, por si só, que a utilização da imagem de Jair Messias Bolsonaro em material de propaganda produzido por terceiro constitua manifestação político-eleitoral a ele atribuível”, escreveu o ministro.
A liminar revogada havia sido concedida por Estela Aranha, sob o argumento de que exibir a imagem de Bolsonaro “em posição de destaque”, ao lado do nome e do número de um candidato, equivaleria a burlar a decisão de Moraes. Do colegiado que julgou o caso, apenas o ministro Floriano de Azevedo Marques, aliado de Moraes, votou pela manutenção do veto. Nunes Marques e o vice-presidente da Corte, André Mendonça, votaram pela liberação, posição seguida por Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e, por fim, por Cueva.
A discussão ganhou força depois que a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a questionar a liminar, alegando que peças de campanha de Lula usam imagens antigas do ex-presidente para fins críticos, enquanto o senador estaria impedido de usar o próprio pai em sua candidatura. Segundo o PL, as restrições impostas a Jair Bolsonaro valeriam apenas “de dentro para fora”. “Não pode ele externar suas posições e preferências, nem mesmo mandando recados, avisos ou cartas por terceiros. Mas a sociedade em geral não está proibida de se manifestar em relação a Jair Bolsonaro, figura pública e que faz parte da história brasileira”, argumentou o partido.
