O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma unidade hospitalar e o gestor da instituição por descarte irregular de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em vias e calçadas públicas no entorno do estabelecimento, no Bairro Suíssa, em Aracaju.
Segundo o MPSE, a ação foi motivada por manifestações de moradores e por fiscalizações realizadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As inspeções teriam identificado, de forma recorrente, materiais como máscaras, luvas de procedimentos e gorros descartados em logradouros públicos.
De acordo com o Ministério Público, os resíduos são classificados como pertencentes ao Grupo A, Subgrupo A1, por apresentarem risco biológico de infecção. O órgão aponta que o descarte contraria normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentações sanitárias da Anvisa e regras previstas no Código de Limpeza Urbana de Aracaju.
Ainda conforme o MPSE, a unidade hospitalar foi alvo de notificações administrativas e participou de audiências extrajudiciais para tratar do problema. O Ministério Público afirma que a irregularidade teria persistido e que a instituição não aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Na ação, a Promotoria pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine a interrupção do descarte irregular e obrigue a instituição a apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) adequado às exigências técnicas.
O MPSE também solicita a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor, caso seja fixado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado de Sergipe.
