Foi sancionada nesta terça-feira, 22, a Lei 15.511/26 que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tem como objetivo melhorar a organização interna da entidade. O texto foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União.
A lei altera o Estatuto da Advocacia e cria cria dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB, de diretor administrativo e diretor executivo, no lugar do de secretário-geral adjunto, atualiza a função do corregedor-geral e permite que os conselhos seccionais criem diretorias temporárias com temas específicos, para dar maior flexibilidade de adaptação a demandas específicas.
A criação das diretorias deverá seguir o Regulamento Geral da OAB. A nova lei é originada do Projeto de Lei 1743/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aprovado pelos deputados e pelos senadores.
