O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento do procedimento aberto para apurar sua atuação nas investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS. Em manifestação enviada na última segunda-feira, 21, ao presidente da Corte, Edson Fachin, no último dia do prazo concedido, Mendonça rebateu as acusações feitas por Alexandre de Moraes e pediu que a conduta do colega também seja investigada por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Mendonça concentrou sua defesa nos relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Moraes para pedir as apurações contra ele, documentos que, segundo o ministro, não têm valor probatório nem grau de oficialidade e reúnem apenas relatos e impressões de policiais. Para Mendonça, usar esse material para apontar possíveis crimes configura instrumentalização da PF em uma “manobra absurda” e “evidente desvio de finalidade”. Ele classificou os relatórios como um “dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação” e questionou como Moraes teve acesso a esse conteúdo, já que os documentos não indicam a origem das informações.
O ministro também negou ter tido acesso antecipado às provas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, chamando a acusação de “categoricamente falsa” e afirmando que pode demonstrar que a cópia dos dados do aparelho segue lacrada em seu gabinete. Além disso, rejeitou ter usado politicamente as investigações do Master e do INSS, citando decisões em que determinou a quebra de sigilo de investigados de diferentes grupos políticos como prova de tratamento equivalente nos dois casos.
Com a resposta, o caso volta a Fachin, que terá de decidir os próximos passos em meio a um impasse ainda não resolvido pelo plenário sobre se as acusações contra Mendonça devem tramitar separadamente do procedimento que discute uma eventual investigação sobre Moraes. A discussão sobre a união dos casos dominou a sessão extraordinária do STF em 15 de setembro, quando Gilmar Mendes apresentou questão de ordem para que os dois procedimentos fossem analisados em conjunto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino, com o placar parcial em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, resultado dos votos de Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia pela separação, contra Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes, favoráveis à análise conjunta.
Sem uma definição sobre a reunião ou separação dos casos, o Supremo segue sem calendário para julgar o mérito das acusações que envolvem os dois ministros. Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para tratar especificamente do caso Mendonça, mas retirou a sessão da pauta após a interrupção provocada pelo pedido de vista.
