O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) anunciou nesta segunda-feira, 14, que promoverá uma audiência pública na Ilha Mem de Sá, no município de Itaporanga d’Ajuda. O encontro irá acontecer no dia 18 de novembro e vai buscar apresentar laudos técnicos sobre a situação ambiental do local, instruir procedimento administrativo do órgão e subsidiar propostas de soluções consensuais no âmbito de ação civil pública sobre o ordenamento territorial da área.
A reunião será realizada das 8h30 às 11h30, na Escola Municipal Valdemar Santos Cardoso, com credenciamento a partir das 8h. O procurador da República Ígor Miranda da Silva irá conduzir a cerimônia, que também contará com a presença de representantes de órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e a Associação Comunitária do Povoado Ilha Mem de Sá.
De acordo com o edital da audiência pública, os trabalhos serão divididos em dois eixos temáticos. O primeiro eixo é voltado aos moradores nativos e à comunidade pesqueira artesanal, com foco na proposta de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
O instrumento administrativo permite que a União reconheça o direito de permanência e ordene o uso tradicional do território comunitário, assegurando a continuidade da pesca e da rotina local de forma compatível com a preservação ambiental, sem transferir o domínio do imóvel público.
O segundo eixo tratará das ocupações de não integrantes da comunidade tradicional, como residências de veraneio, pousadas e estruturas de lazer. Nessas situações, o MPF destaca que examinará cada caso individualmente, considerando o histórico do imóvel, os impactos ambientais identificados, a reparação ou compensação de danos e a viabilidade jurídica de acordos para regularização ou remoção das construções.
Segundo o MPF, a audiência é aberta a qualquer interessado. Para realizar exposição oral durante o evento é necessário se inscrever previamente até 13 de novembro de 2026, enviando e-mail para [email protected], com assunto Audiência Pública Ilha Mem de Sá, informando nome completo, telefone, vínculo comunitário ou institucional e síntese da manifestação. Inscrições presenciais também poderão ser feitas no dia da audiência, das 8h às 8h25.
