O ministro Alexandre de Moraes solicitou no último domingo, 13, a retirada do sigilo da Petição 15.645, relacionada ao caso Banco Master, antes do julgamento marcado para esta terça-feira, 15, no STF. O pedido foi enviado por ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, que determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste “com brevidade” sobre o tema. Moraes afirma que o sigilo desses autos não havia sido retirado, apesar de decisão anterior de Fachin que determinava a liberação de processos ligados ao caso.
Em 11 de setembro, Fachin já havia determinado o envio aos gabinetes dos ministros de todos os procedimentos ligados à Petição 15.556 e à operação Compliance Zero, com a retirada do sigilo desses autos. Segundo Moraes, porém, a Petição 15.645 ficou de fora dessa liberação, mesmo reunindo “elementos essenciais” para a análise da Petição 16.662, na qual os ministros vão decidir se investigam as mensagens trocadas entre o próprio Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro pediu que os autos sejam liberados a todos os integrantes do colegiado antes do julgamento.
Até o momento, não há decisão sobre o levantamento do segredo de Justiça. A petição está sob relatoria de André Mendonça, para quem foi distribuída por prevenção, mecanismo que direciona um novo processo a um ministro que já atua em caso relacionado. Segundo Fachin, a Petição 15.645 não estava entre os procedimentos especificamente listados pela PGR quando o órgão pediu a abertura de outros autos relacionados ao caso Master.
O episódio ocorre em meio a outra frente de disputa em torno do material do caso Master: o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao conteúdo antes da sessão de terça-feira. No domingo, a Polícia Federal informou a Fachin que tem condições de fornecer imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados, sem prejuízo à cadeia de custódia, desde que haja autorização da presidência do STF. Na sequência, Zanin determinou que o material fosse entregue ao seu gabinete até as 23h do mesmo dia.
