O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, apresentou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) proposta que levou ao pedido de abertura de investigação sobre autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além da criação de um grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de impeachment contra os envolvidos na crise que atinge a Corte. A manifestação, aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da seccional sergipana, foi apresentada nesta última quarta-feira, 9, em Brasília, durante reunião do Colégio de Presidentes das seccionais estaduais da OAB.
O Colégio de Presidentes também aprovou o pedido de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de qualquer procedimento ligado ao caso.
Entre os outros pontos aprovados estão o pedido de acesso integral aos autos, hoje protegidos por sigilo, e a reiteração do pedido de encerramento definitivo do Inquérito das Fake News, aberto pelo STF em 2019 para apurar ataques à democracia e às instituições. Foi aprovada também a proposta de elaboração de um código de conduta para orientar a atuação dos ministros do Supremo.
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Federal ficará responsável por acompanhar formalmente as apurações e reunir os documentos e provas produzidos no caso. Com base nesse material, a OAB vai definir se apresenta uma representação por crime de responsabilidade, ou seja, um pedido formal de impeachment, contra as autoridades envolvidas, além de eventuais medidas cautelares de afastamento.
Segundo a entidade, a instauração regular da investigação é etapa obrigatória antes de qualquer responsabilização, de modo a assegurar o direito de defesa dos envolvidos. Danniel Alves Costa afirmou que a Ordem atuará com firmeza diante da gravidade do momento. “É indispensável investigar com rigor, conhecer a integridade das provas e exigir as responsabilidades cabíveis dentro do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente da OAB/SE, que também destacou que “ninguém está acima da lei e da Constituição, inclusive ministros da Suprema Corte”.
A OAB de Sergipe informou que vai continuar acompanhando a tramitação das deliberações em âmbito nacional e os trabalhos do grupo criado pelo Conselho Federal.
Com informações da Ascom – OAB/SE
