O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira, 8, prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender o afastamento do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas”, escreveu Fachin. Em sequência, o presidente do STF determinou que o processo volta à Presidência do STF para análise do pedido.
Nessa terça-feira, 8, A AGU apresentou o pedido em caráter de urgência e sustenta que a decisão de Mendonça causa “grave lesão à ordem pública e administrativa”.
Em nota, a AGU argumenta que “o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, destaca se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
A AGU afirma que a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polcia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo Federal.
O afastamento, determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre em meio às investigações do caso Master.
*Com informações da CNN e do G1
