A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) prorrogou para a próxima sexta-feira, 28 de agosto, o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A data limite anterior era 25 de agosto. Com a mudança, os contribuintes sergipanos terão mais três dias para regularizar a obrigação fiscal sem a incidência de juros ou penalidades.
A prorrogação foi oficializada pela Portaria Sefaz nº 0291, de 21 de agosto de 2026, e contempla os tipos de cobrança previstos na Portaria nº 0600/2023. Entre as modalidades beneficiadas estão os recolhimentos relacionados ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep) e à Antecipação Tributária.
Segundo a Sefaz, a medida busca ampliar o prazo para que empresas e demais contribuintes possam cumprir suas obrigações tributárias, proporcionando maior margem para a regularização fiscal e contribuindo para o funcionamento das atividades do setor produtivo em Sergipe.
O pagamento pode ser realizado normalmente por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Os documentos podem ser gerados no site oficial da Sefaz e pagos na rede bancária credenciada.
