O governador Fábio Mitidieri reuniu-se, nesta segunda-feira, 24, com os prefeitos Júlio Nascimento (São Cristóvão), Samuel Carvalho (Nossa Senhora do Socorro) e Airton Martins (Barra dos Coqueiros) para analisar os impactos do encerramento do contrato emergencial com a empresa VRS Transportes. A rescisão foi efetuada no último dia 18 de agosto de forma unilateral pela Prefeitura de Aracaju, sem consulta prévia aos demais entes do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
A decisão deixou cerca de 400 rodoviários desempregados. Diante do impasse jurídico e operacional, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as procuradorias dos municípios iniciaram uma análise do caso.
“O entendimento da Procuradoria-Geral do Estado é de que as decisões devem ser colegiadas. Vai ser feito um estudo, primeiramente analisando as justificativas jurídicas que provocaram este ato. Também vamos examinar quais providências adotar, resguardando o interesse público”, pontuou Carlos Pinna, Procurador-Geral do Estado de Sergipe.
Durante a reunião, os gestores municipais criticaram a falta de diálogo da capital e defenderam o respeito ao modelo colegiado do consórcio, além da efetivação do processo licitatório.
“A gente percebe que a relação da Prefeitura de Aracaju dentro do consórcio tem até regredido. Em momentos anteriores, a prefeitura apenas nos comunicava com relação às decisões. Dessa vez, sequer comunicou. Precisamos estudar todo esse processo para tomar decisões assertivas, levando em consideração também os trabalhadores que estão sendo afetados”, destacou Júlio Nascimento Júnior, prefeito de São Cristóvão.
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro ressaltou que a solução para o sistema metropolitano passa pelo respeito às decisões coletivas e pelo cumprimento do contrato licitado.
“A palavra-chave é humildade. Há uma decisão colegiada dos prefeitos de Socorro, Barra e São Cristóvão, é só respeitar a decisão colegiada. Da ordem de serviço, teríamos 280 ônibus novos em menos de 150 dias, a frota mais nova do Nordeste. Não vejo por que não dar essa ordem de serviço para resolver de uma vez por todas esse problema que aflige a Região Metropolitana”, afirmou Samuel Carvalho, prefeito de Nossa Senhora do Socorro.
Já o prefeito da Barra dos Coqueiros cobrou legalidade no processo e prestou solidariedade aos trabalhadores afetados pela demissão repentina.
“Viemos prestar solidariedade aos pais de família que foram desempregados e dizer que queremos que se efetive a licitação para não acontecer o que tá acontecendo hoje. Mudar de empresa da noite para o dia, contratar outra que não se sabe nem de onde veio, e a população é quem vai sofrer. O que nós estamos cobrando é a legalidade”, cobrou Airton Martins, prefeito da Barra dos Coqueiros.
Ao final do encontro, ficou alinhado que os órgãos jurídicos do Estado e dos três municípios apresentarão pareceres nos próximos dias para balizar as medidas legais e administrativas a serem adotadas para resguardar os usuários do transporte e os direitos dos trabalhadores afetados.
