Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira, 18, que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação ocorreu durante julgamento na Primeira Turma do tribunal.
Ao devolver um pedido de vista, Dino afirmou que a decisão tomada pelo STF em 2009, que afastou a obrigatoriedade do diploma, merece ser novamente debatida diante das transformações provocadas pelo crescimento das redes sociais.
Segundo o ministro, a ausência de uma exigência formal para o exercício da atividade tornou mais complexo definir quem pode ser considerado profissional de imprensa e, consequentemente, quem está protegido pelas garantias constitucionais relacionadas ao jornalismo.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou Dino durante a sessão.
Na sequência, Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de uma nova reflexão sobre o tema e mencionou a possibilidade de regulamentação da atividade. O ministro também defendeu a criação de uma regra de transição para profissionais que já atuam no jornalismo.
Para Moraes, o avanço das redes sociais ampliou a possibilidade de pessoas se apresentarem como jornalistas e utilizarem a liberdade de imprensa como argumento para conteúdos que, segundo ele, podem envolver ofensas ou desinformação.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia”, afirmou o ministro, ao defender que o exercício da atividade seja regulamentado.
Decisão de 2009
Em 2009, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma de curso superior em Jornalismo não poderia ser exigido como condição para o exercício da profissão.
Na ocasião, o Supremo analisou o Recurso Extraordinário 511.961 e considerou que a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969, não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988 por representar uma restrição às liberdades de expressão, informação e imprensa.
Dino afirmou que respeita o entendimento firmado pelo tribunal, mas classificou a dispensa do diploma como um “complicador” diante do cenário atual de expansão das redes sociais.
Declarações ocorrem após caso envolvendo jornalista
As manifestações dos ministros acontecem poucos dias depois de uma decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís.
Segundo a Polícia Federal, os dois teriam atuado como fontes do jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens críticas a Flávio Dino.
O caso provocou reação de entidades representativas da imprensa, que demonstraram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição.
Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a proteção à liberdade de imprensa e afirmou que eventuais investigações devem se concentrar na apuração de ilícitos, sem atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.
Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado para proteger a prática de crimes.
*Fonte: CNN Brasil
