Após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra dos Coqueiros (SindiBarra), o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) realizou, nesta terça-feira, 18, uma reunião para tratar de questões relacionadas à gestão de pessoal e à negociação salarial entre a Prefeitura de Barra dos Coqueiros e os servidores municipais.
O principal ponto da denúncia é a não instalação, em 2026, da Mesa Permanente de Negociação prevista em lei. Segundo o sindicato, mais de 14 ofícios foram encaminhados ao prefeito solicitando reuniões para discutir reajuste salarial e outras reivindicações da categoria, mas as negociações ainda não teriam ocorrido.
O SindiBarra também questiona o número de servidores comissionados e contratados temporariamente e defende a valorização dos servidores efetivos. Durante a reunião, a entidade apresentou dados sobre receitas e despesas do município e sustentou que haveria condições financeiras para melhorar o piso salarial e o plano de carreira da categoria.
Diante das questões apresentadas, o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, determinou que a Prefeitura encaminhe, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre o quadro de pessoal. O município deverá informar o número de servidores efetivos e comissionados e a distribuição desses profissionais por áreas como saúde e educação.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Saul Silveira Schuster, afirmou que o município já dispõe de informações sobre o quadro de pessoal e se comprometeu a encaminhá-las ao MPC-SE.
A secretária municipal de Administração, Margareth Barreto Cardoso, afirmou que a gestão está aberta ao diálogo e se comprometeu a instituir a Mesa de Negociação.
