Com apoio do governo federal, o Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira, 12, o projeto que permite ampliar em até R$ 7,5 bilhões os gastos acima do limite previsto pelo arcabouço fiscal em 2026.
O texto permite retirar do teto de gastos até R$ 5 bilhões destinados a projetos estratégicos de Defesa Nacional. O limite ainda poderá ser ampliado em 50%, acrescentando R$ 2,5 bilhões. Com isso, o valor total pode chegar a R$ 7,5 bilhões. A proposta segue agora para análise do Palácio do Planalto.
O projeto também estabelece duas medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias em 2027. Uma delas limita o aumento de gastos vinculados por lei ao ritmo permitido pelo arcabouço fiscal. A outra impede que determinadas receitas do petróleo destinadas ao Fundo Social sejam consideradas no cálculo de obrigações vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL).
Após a aprovação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas podem reduzir em cerca de R$ 10 bilhões o crescimento das despesas obrigatórias em 2027.
PLP dos Combustíveis
O texto aprovado é resultado da tramitação do chamado PLP dos Combustíveis. A proposta, que inicialmente previa mecanismos para reduzir ou suspender tributos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de alta do petróleo, recebeu novas medidas durante a análise no Congresso.
Entre elas estão benefícios fiscais para a indústria de fertilizantes e para a exploração de minerais críticos e estratégicos.
O projeto também prevê R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para a indústria de fertilizantes, distribuídos entre 2027 e 2031, com R$ 1 bilhão por ano.
Outra medida autoriza a antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social para investimentos em saúde e educação em 2027.
O texto ainda inclui isenções fiscais relacionadas à exploração de minerais críticos e estratégicos e à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.
