O projeto de lei de autoria da deputada federal sergipana Delegada Katarina (PSD) que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette foi aprovado nesta terça-feira, 11, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A proposta visa garantir direitos e promover a inclusão social da pessoa com Síndrome de Tourette. O projeto inclui, diagnóstico precoce, acesso a tratamentos e terapias, inclusão na escola e no trabalho e em casos mais graves, a síndrome pode ser considerada deficiência com base em avaliação biopsicossocial.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para o Plenário em regime de urgência. A síndrome de Tourette é uma condição neuropsiquiátrica crônica caracterizada por tiques motores e vocais, que são movimentos ou sons involuntários e repetitivos.
O texto determina que a pessoa com síndrome de Tourette não poderá ser submetida a tratamento desumano ou degradante, privada de liberdade ou do convívio familiar nem sofrer discriminação por motivo da deficiência.
Em seu parecer, Damares destacou que a síndrome pode estar associada, entre outras condições, a transtorno obsessivo-compulsivo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtornos de ansiedade, de humor e comportamentais e transtorno do espectro autista.
Segundo a relatora, casos moderados e graves, especialmente quando associados a outras condições, podem comprometer o funcionamento social, educacional e profissional. Segundo a senadora, cerca de 150 mil novos casos são diagnosticados anualmente no país.
Com informações do Senado Federal*
