Bastidores
Por Narcizo Machado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um pedido de indeferimento do registro de candidatura de Fábio Henrique (MDB) ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A ação baseia-se em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgaram irregulares as contas de Fábio Henrique durante seu mandato como prefeito de Nossa Senhora do Socorro.
A defesa de Fábio Henrique, por meio do advogado Cícero Dantas, afirmou receber o pedido do MPE com naturalidade. “Se trata de um procedimento normal, comum” amenizou o advogado.
Segundo ele, a ação já era esperada, uma vez que o MPE havia manifestado discordância em relação a um pedido de Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado anteriormente pela defesa.
O RDE é um instrumento jurídico que permite aos pré-candidatos consultarem a Justiça Eleitoral sobre sua elegibilidade antes do registro oficial da candidatura.
No caso de Fábio Henrique, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) já havia decidido, em sede de RDE, que o candidato não estava inelegível com base nas decisões do TCU. No entanto, o MPE entende que a decisão no RDE não impede a impugnação do registro de candidatura, especialmente diante da ausência de trânsito em julgado daquela decisão.
Agora é aguardar a decisão da Justiça Eleitoral.
