O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo Lula apresente, em até 10 dias, informações detalhadas sobre despesas com publicidade realizadas entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A determinação foi encaminhada na última terça-feira, 4.
A decisão ocorre após uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, que questiona se o governo ultrapassou o limite de gastos com publicidade previsto na legislação eleitoral para o primeiro semestre do ano da eleição.
A ação do PL questiona possível violação ao artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, valores acima de seis vezes a média mensal das despesas de publicidade institucional dos três anos anteriores ao pleito.
Mendonça ressaltou que os elementos apresentados não comprovam irregularidades, mas recomendou um aprofundamento da apuração após a identificação de “discrepâncias objetivas e valores expressivos”.
