Entre janeiro e 31 de julho deste ano, a Justiça sergipana deferiu 4.553 medidas protetivas, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). As medidas protetivas têm como objetivo interromper o ciclo da violência e reduzir os riscos enfrentados pelas vítimas. Elas são voltadas à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Elas podem ser aplicadas de acordo com a necessidade de cada caso e incluem, entre outras determinações, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a suspensão do porte de arma de fogo e a restrição de visitas aos filhos.
Segundo a delegada Lara Schuster, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), a criação das medidas protetivas representou uma mudança significativa na forma como o Estado passou a enfrentar a violência doméstica. “As medidas protetivas têm se mostrado um mecanismo bastante eficaz na proteção das mulheres. Hoje, podemos aplicar diferentes medidas conforme a realidade de cada caso e temos visto que elas têm salvado vidas”, destacou.
Segundo ela, as mulheres que estavam amparadas por medidas protetivas não figuram entre as vítimas de feminicídio registradas no estado. Em contrapartida, a maioria das vítimas desse tipo de crime sequer havia registrado boletim de ocorrência anteriormente.
Como solicitar a medida protetiva
O pedido pode ser feito no momento do registro da ocorrência em qualquer unidade policial ou diretamente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Sergipe, o serviço também está disponível pela Delegacia Virtual, permitindo que a vítima solicite a medida sem precisar se deslocar até uma unidade policial.
Outra porta de entrada para o atendimento é a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas por dia em Aracaju e reúne, em um único espaço, serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento às mulheres em situação de violência.
Atualmente, Sergipe conta com 15 unidades especializadas no atendimento à mulher distribuídas pelo estado, ampliando o acesso das vítimas aos serviços da Polícia Civil.
Canais de denúncia
Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos telefones 180, canal nacional de atendimento à mulher, e 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil. Em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo no momento, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.
Com informações da SSP
