Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 23, a aplicação de uma nova tarifa de até 12,5% sobre produtos importados de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A medida entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira, 24, no horário de Washington, e foi adotada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Pelas regras definidas pelo governo americano, países considerados com mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado pagarão uma tarifa de 10%. Já aqueles que, na avaliação de Washington, não adotam medidas suficientes, como o Brasil, estarão sujeitos à alíquota de 12,5%.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o Brasil falhou em impor e aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. O órgão afirma que a ausência desses mecanismos cria condições de concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos e favorece a circulação de produtos fabricados a custos artificialmente baixos.
O relatório destaca que, embora o Brasil mantenha compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo e possua instrumentos como a Lista Suja do Trabalho Escravo, o foco da investigação foi a inexistência de uma proibição considerada eficaz para barrar a entrada, no mercado brasileiro, de produtos produzidos com trabalho forçado em outros países.
A nova tarifa substitui a taxa global de 10% anunciada pelos Estados Unidos no início do ano, mas se soma à tarifa de 25% aplicada sobre parte dos produtos brasileiros desde a última quarta-feira, 22. Com isso, alguns itens exportados pelo Brasil poderão enfrentar uma sobretaxa total de até 37,5%.
Os EUA informaram, no entanto, que alguns produtos permanecerão isentos da cobrança. Entre eles estão matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado americano, produtos considerados estratégicos, itens sem produção suficiente nos Estados Unidos ou em outros fornecedores e mercadorias cuja tributação não contribuiria para os objetivos da investigação.
Em resposta, o governo brasileiro rejeitou a decisão e classificou as novas tarifas como “completamente arbitrárias e injustificadas”. Em nota, afirmou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e recorrerá ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o Palácio do Planalto, os Estados Unidos utilizaram o tema do trabalho forçado para justificar uma política comercial protecionista. O governo também afirmou que, durante a investigação, apresentou documentos e esclarecimentos sobre a legislação brasileira e as ações adotadas para combater o trabalho escravo.
Na nota, o governo destacou que a legislação brasileira tipifica como crime a submissão ao trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Também ressaltou que responsabiliza empresas e empregadores, aplica multas e mantém a Lista Suja do Trabalho Escravo como instrumento de fiscalização.
Fontes da diplomacia brasileira afirmam que não houve uma intenção efetiva das autoridades americanas de considerar as medidas adotadas pelo Brasil, apontado como referência internacional no combate ao trabalho escravo.
O governo federal informou ainda que já esperava a aplicação da tarifa de 12,5% e mantém diálogo com os setores afetados para definir as próximas medidas. Entre as ações em andamento está o Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito, ampliação de garantias para exportadores e iniciativas de promoção comercial para diversificar mercados.
Na quarta-feira, 22, o governo anunciou a terceira etapa do programa, liberando R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas impactadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos e por outros efeitos sobre o comércio exterior brasileiro.
*Com informações do g1
