O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) enviou requerimento à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para solicitar a convocação do ministro das relações exteriores, Mauro Vieira.
O objetivo é cobrar explicações sobre a condução da política externa brasileira em relação à Venezuela, as avaliações do governo sobre os processos eleitorais no país vizinho e as medidas adotadas para proteger interesses políticos e financeiros do Brasil.
O pedido protocolado nessa quarta-feira, 22, cita a divulgação de um relatório da Central Intelligence (CIA) com fatos sobre supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação venezuelano.
O memorando também menciona as contenção relacionadas à eleição presidencial da Venezuela em 2024 e os valores devidos ao Brasil em operações garantidas pelo Fundo de Garantia às Exportação (FGE).
Por se tratar de convocação, e não de convite, o comparecimento passa a ser obrigatório caso o requerimento seja aprovado estar presente torna-se obrigatório se o pedido for acolhido. O ministro deverá prestar esclarecimentos aos deputados sobre os temas definidos pelo colegiado.
O artigo 50 da Constituição estabelece que ministros convocados pela Câmara, pelo Senado ou por uma comissão devem comparecer para prestar informações, dispõe que os ministros convocados pela Câmara, pelo Senado ou por comissão são obrigados a comparecer para fornecer informações, sob pena de responsabilização quando a ausência não tiver justificativa adequada caso não apresentem justificativa plausível.
*Com informações do Congresso de Fato
