A sessão desta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Aracaju foi marcada por um debate entre os vereadores Pastor Diego e Elber Batalha sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o pronunciamento, Pastor Diego criticou as medidas impostas ao ex-presidente e afirmou que há tratamento desigual em comparação ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso.
“Você pode até não gostar do ex-presidente Bolsonaro, pode até não gostar do filho dele, Flávio Bolsonaro, mas a gente precisa analisar as decisões que têm acontecido no nosso país. São decisões absurdas, sobretudo quando a gente começa a analisar com um olhar minucioso”, declarou.
O vereador citou a decisão que, segundo ele, impede o senador Flávio Bolsonaro de manter contato com o pai durante o período de prisão domiciliar. Pastor Diego também comparou a situação com a prisão de Lula.
“Enquanto o presidente Lula estava preso, escreveu mais de 22 cartas que foram lidas, inclusive pelo atual ministro Cristiano Zanin, que na época era seu advogado. Tivemos cartas lidas durante o período eleitoral e direcionadas ao povo brasileiro”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, Flávio Bolsonaro, por ser advogado constituído na defesa do ex-presidente, teve suas prerrogativas violadas.
“Quero saber qual será o posicionamento da OAB e dos órgãos fiscalizadores, porque estamos diante de uma perseguição clara e de uma tentativa de impedir qualquer tipo de acesso ao ex-presidente. É medo de uma carta do ex-presidente? Isso é um absurdo”, disse.
Pastor Diego ainda comparou as condições enfrentadas pelos dois ex-presidentes durante o período em que estiveram presos.
“Tivemos dois casos semelhantes, com dois ex-presidentes presos. Um conseguiu montar um gabinete na sede da Polícia Federal, recebeu mais de 500 pessoas, ouviu e atendeu visitas. O outro está sem acesso a ninguém, inclusive ao próprio filho”, declarou.
Durante o debate, o vereador Elber Batalha pediu aparte e afirmou que faria uma análise sob o aspecto técnico-jurídico. Segundo ele, a restrição de visitas decorre das condições impostas para a prisão domiciliar de Bolsonaro.
“O motivo da proibição das visitas é que uma das condicionantes da prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro previa que ele não poderia se manifestar politicamente, direta ou indiretamente, por meio das redes sociais ou de outras pessoas, sobre questões político-partidárias e eleitorais relacionadas à sucessão do ano que vem”, afirmou.
Elber destacou que a leitura de uma carta com conteúdo político motivou o descumprimento da medida.
“O que ocorreu foi a leitura de uma carta para reafirmar apoio ao senador Flávio Bolsonaro na disputa interna com Michelle Bolsonaro. Essa condição estava expressamente prevista para a concessão da prisão domiciliar”, disse.
O parlamentar também diferenciou a situação jurídica de Lula durante o período em que esteve preso.
“Lula cumpria uma condenação transitada em julgado e todas as manifestações dele dependiam de apreciação do Judiciário. Chegou-se ao absurdo de proibir que ele fosse ao enterro do próprio irmão. Quando o neto dele morreu, inicialmente também tentaram impedir sua ida ao enterro”, afirmou.
Sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro como advogado, Elber Batalha acrescentou que existem limitações para o exercício da advocacia por parlamentares.
“Existem decisões reconhecendo que senadores da República podem advogar, desde que na seara privada, em assuntos que não envolvam política nacional, empresas públicas, a União ou órgãos públicos. A autorização para o exercício da advocacia é para atuar em causas da esfera privada, como divórcios, despejos e questões semelhantes, e não para a advocacia em geral”, declarou.
Após o aparte, Pastor Diego retomou a palavra e voltou a comparar os casos de Bolsonaro e Lula.
“Enquanto o presidente Lula estava preso, ele concedeu mais de 20 entrevistas no cenário nacional, apresentou seus posicionamentos, escreveu cartas, recebeu assessores, militantes e pessoas de seu interesse, inclusive durante o período eleitoral. Já o ex-presidente Bolsonaro não tem sequer o direito de se manifestar por carta e está privado de qualquer contato, inclusive com o próprio filho”, afirmou.
O vereador também criticou o que classificou como “dois pesos e duas medidas”.
“É inadmissível. São dois pesos e duas medidas. É inadmissível essa perseguição que estamos vendo acontecer no nosso país”, disse.
Na sequência, Pastor Diego mencionou um suposto contrato envolvendo a esposa de um ministro do STF e citou ligações telefônicas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes no dia da prisão do empresário Daniel Vorcaro.
“Tenho uma grande dúvida se tudo isso não decorre do medo de que avancem investigações sobre um suposto contrato milionário envolvendo a esposa de um ministro, assunto sobre o qual ninguém mais fala. Também chama atenção o fato de que, no dia da prisão de Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes falou aproximadamente cinco vezes por telefone com Daniel Vorcaro e ninguém fala nada sobre isso”, afirmou.
