Um estudo da organização Transparência Brasil aponta que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares em 2025 sem identificar quais deputados indicaram os recursos. Segundo a entidade, os valores foram classificados como “emendas de liderança”, modalidade que registra apenas o partido responsável pela indicação, sem apontar o parlamentar autor.
De acordo com o levantamento, Progressistas (PP), União Brasil e PL concentraram os maiores volumes de recursos nessa modalidade. Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos também aparecem entre os partidos com emendas de liderança sem identificação individual dos parlamentares.
A Transparência Brasil afirma que esse modelo dificulta a rastreabilidade dos recursos e impede a identificação dos responsáveis pelas indicações. Segundo o relatório, a maior parte das verbas está concentrada em bases eleitorais de lideranças partidárias.
Distribuição dos recursos por partido
Progressistas: 464 indicações – R$ 427,7 milhões;
União Brasil: 303 indicações – R$ 288,7 milhões;
PL: 234 indicações – R$ 254,3 milhões;
Republicanos: 260 indicações – R$ 218,4 milhões;
Avante: 50 indicações – R$ 30 milhões;
Solidariedade: 6 indicações – R$ 22 milhões;
Podemos: 24 indicações – R$ 19 milhões.
O estudo foi elaborado com base em documentos da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, as emendas de comissão somavam R$ 11,7 bilhões, sendo R$ 7,9 bilhões da Câmara e R$ 3,8 bilhões do Senado.
Segundo a Transparência Brasil, todas as indicações feitas pelas comissões do Senado identificaram o senador responsável pelo repasse, diferentemente do que ocorreu na Câmara.
Falhas na transparência
A organização também afirma não ter localizado atas ou documentos que comprovassem as reuniões partidárias responsáveis pela definição das emendas de liderança, embora a publicação desses registros esteja prevista na legislação.
O relatório informa ainda que a Câmara foi questionada sobre o procedimento, mas as respostas recebidas foram consideradas insuficientes pela entidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem determinando medidas para ampliar a transparência das emendas parlamentares, exigindo mecanismos que permitam identificar o autor das indicações e acompanhar a execução dos recursos. Ainda assim, a Transparência Brasil conclui que as mudanças adotadas pela Câmara não eliminaram as falhas de rastreabilidade das emendas de comissão.
Situação em 2026
O estudo aponta que as emendas de liderança continuaram sendo utilizadas em 2026. Até 29 de maio, os documentos analisados registravam R$ 373,8 milhões vinculados às lideranças partidárias.
Entre os partidos que utilizavam esse modelo em 2025, apenas o Solidariedade deixou de aparecer nos registros de 2026. O PT passou a integrar a lista, com R$ 107,5 milhões registrados em nome da liderança da legenda.
Os dados também mostram que o Republicanos concentrava o maior volume de recursos nessa modalidade em 2026, com R$ 126,5 milhões.
Posicionamento
A CNN Brasil informou que procurou PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Solidariedade, Podemos e PT para comentar o estudo.
Em nota, o Solidariedade afirmou que todas as indicações feitas pela legenda seguem a legislação vigente e que as emendas do deputado Aureo Ribeiro foram destinadas exclusivamente ao estado e aos municípios do Rio de Janeiro, atendendo demandas nas áreas de saúde, assistência social e cultura.
*Com informações da CNN Brasil
