A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado, que altera as regras de idade para ingresso na Polícia Militar de Sergipe. A proposta adequa a legislação estadual à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Entre as principais mudanças, o texto estabelece que candidatos aos concursos da corporação deverão ter no mínimo 18 anos na data da matrícula no curso de formação, e não mais no momento da inscrição. Na prática, a alteração amplia a possibilidade de participação de jovens que ainda não atingiram a maioridade durante o período de inscrição, mas estarão aptos quando iniciarem a formação.
Outra mudança aprovada elimina o limite máximo de idade para militares já vinculados a instituições militares de qualquer estado do país que disputem vagas no quadro de oficiais. Para candidatos civis, no entanto, permanece a exigência de idade máxima de 35 anos no ato da inscrição.
O projeto também modifica as regras para ingresso de profissionais da área da saúde nos quadros oficiais da corporação. Com a nova legislação, médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros especialistas poderão participar dos concursos até a idade limite prevista para a transferência obrigatória à reserva remunerada, substituindo a regra anterior que fixava o teto em 35 anos.
Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, a medida busca adequar a legislação estadual às normas nacionais e ampliar o acesso de profissionais especializados às carreiras militares em Sergipe.
