O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deferiu nesta quinta-feira, 11, a concessão de medidas cautelares que impactam o calendário festivo do interior do estado. A realização do tradicional “56º Casamento do Matuto”, em Aquidabã, foi suspensa. O mesmo ocorreu com shows do “Festival da Mandioca 2026”, em Lagarto.
No caso de Aquidabã, a suspensão barra o evento programado para ocorrer já este sábado, 13. A representação, movida pelo Ministério Público de Contas (MPC/SE), apontou que a prefeitura pretendia desembolsar mais de R$ 1 milhão com as atrações.
O órgão aponta que as contratações ocorriam em meio à falta de pagamento de verbas remuneratórias, inclusive a professores da rede pública. O relator do processo, Conselheiro Flávio Conceição, estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Já no “Festival da Mandioca 2026”, em Lagarto, houve a suspensão de todos os contratos e pagamentos de atrações nacionais cujos cachês individuais superem o teto de R$ 500 mil. O montante total previsto pela prefeitura apenas com cachês artísticos ultrapassava R$ 8 milhões.
No entanto, a 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção identificou que o município atingiu o comprometimento de 55% de suas despesas com folha de pessoal no exercício anterior, descumprindo o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, há indícios de bloqueios recorrentes no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) motivados por débitos previdenciários.
A prefeitura de Lagarto foi citada para apresentar, no prazo de 5 dias, uma detalhada demonstração documental de sua real disponibilidade de caixa e comprovar que tais gastos não prejudicarão a continuidade dos serviços essenciais e o salário dos servidores públicos. O descumprimento da ordem também ensejará multa administrativa de R$ 100 mil.
