Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta quarta-feira, 10, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, comentou sobre o funcionamento das emendas parlamentares impositivas. O tema ganhou repercussão após questionamentos envolvendo a ONG Olhar Carinhoso, presidida pela esposa do vereador Fábio Meireles, que foi apontada como possível beneficiária de uma emenda parlamentar.
Na ocasião, o presidente explicou que, embora a indicação dos recursos seja feita pelos vereadores, a análise final sobre a legalidade e a possibilidade de pagamento cabe ao Poder Executivo, por meio das secretarias municipais e da Procuradoria-Geral do Município.
“Essas fases de empenho, liquidação e pagamentos não é feito pela Câmara, a Câmara aponta: ‘Olha, quero que coloque dinheiro lá, naquela instituição ali, naquela naquela ação’. Mas essa parte de fazer esse pente fino, de ver se pode ou não pode receber, quem faz é a prefeitura. Nós tentamos fazer também antes, mas se o vereador entender que não tem nenhum impedimento, continua o processo andando e lá na PGM, lá na na Procuradoria do Município, é que eles vão, juntamente com as secretarias, eles vão ver se realmente pode ou não pode. E quando tem algum problema, não paga. Se não pagou, não tem nenhum outro problema”, explica.
Vasconcelos também detalhou como ocorre o processo de indicação das emendas no Legislativo municipal e a divisão dos recursos entre as áreas contempladas.
“Quando chega o orçamento do município para votar, os vereadores vão abrir uma rubrica. Fica lá dentro daquela parte da contingência, e os vereadores começam a indicar. Cada um tem em torno de 2,6 milhões para indicar. Metade, obrigatoriamente, no mínimo a metade para a saúde, e a outra metade pode ser destinada de forma livre”, pontua.
Questionado sobre o equilíbrio necessário na destinação de recursos para entidades, o parlamentar afirmou: “O ponto de equilíbrio é: não coloque nenhuma entidade que já se envolveu com problema. E até hoje não colocamos. Esse já é o primeiro passo. Nós não vamos colocar e ponto final”, diz.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma entidade possuir relação com algum parlamentar e, ainda assim, receber recursos por meio de emendas, Ricardo Vasconcelos defendeu que o histórico de atuação da instituição deve ser levado em consideração.
“A gente vai confiar pelo menos, de que não tem nenhum tipo de problema. A gente tem um plano de trabalho que precisa ser executado. Quem não conhece a história do Lar Cristo Redentor? O trabalho que eles fazem com as crianças lá. E eles recebem emendas de vários políticos. Aí a gente vai deixar de colocar porque algum político ele possa ter uma relação mais próxima? Não. A APAE, quem é que não conhece a APAE, o GACC aqui em Sergipe? Eles recebem de todo mundo, a gente também não vai colocar?”, finaliza.
