O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 9, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, para apurar denúncias de crimes sexuais.
Por unanimidade, os conselheiros também mantiveram o afastamento cautelar do magistrado, em vigor desde fevereiro.
A medida foi tomada após a conclusão de uma investigação preliminar conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao apresentar seu voto, o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, afirmou que há elementos suficientes indicando possível desvio grave de conduta e descumprimento dos deveres funcionais, justificando tanto a instauração do processo disciplinar quanto a continuidade do afastamento.
Segundo o corregedor, sete pessoas prestaram depoimento e relataram terem sido vítimas do desembargador. Os relatos incluem acusações de ato análogo ao estupro e importunação sexual.
Láuar já estava afastado das funções desde fevereiro, quando as denúncias vieram à tona e passaram a ser investigadas. O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal no âmbito das apurações.
O caso ganhou repercussão nacional após uma decisão do desembargador que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, ele entendeu que existia uma relação afetiva consensual entre o acusado e a vítima. Posteriormente, a decisão foi revista.
Em sua defesa, os advogados de Magid Nauef Láuar sustentam que os fatos narrados pelos denunciantes teriam ocorrido há décadas e argumentam que eventuais crimes estariam prescritos. A defesa também questiona a consistência dos depoimentos e afirma que o procedimento disciplinar foi instaurado com base apenas em relatos que poderiam decorrer de falsas memórias.
