Com a chegada do período junino e o aumento das celebrações comunitárias, moradores de Nossa Senhora do Socorro que pretendem realizar arraiás ou outros eventos em vias públicas devem ficar atentos às exigências legais para o fechamento temporário de ruas.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro divulgou nesta terça-feira, 9, orientações que qualquer interdição de via para festas, comemorações juninas ou transmissões esportivas deve ser autorizada previamente pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A medida busca garantir a segurança dos participantes, organizar o fluxo de veículos e evitar transtornos à população.
Para solicitar a autorização, o responsável pelo evento deve comparecer à sede da SMTT munido de documento de identificação original e comprovante de residência atualizado. No local, será necessário preencher um requerimento informando os detalhes da atividade.
As exigências variam de acordo com o local e o porte do evento. Quando a festa for realizada em uma rua residencial, o organizador deverá apresentar a concordância de pelo menos dez moradores da via. Já para eventos em praças, canteiros ou outros espaços públicos, será necessária autorização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsurb).
Outro ponto de atenção é a utilização de equipamentos de som. Nesses casos, os organizadores precisam obter uma Autorização Ambiental Sonora junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). O pedido pode ser feito de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura, onde também estão disponíveis as orientações e a documentação exigida.
Além das autorizações municipais, a realização de eventos em espaços públicos exige comunicação prévia à Guarda Municipal. Dependendo das características da programação, também pode ser necessária autorização da Polícia Militar.
Segundo a Prefeitura, eventos de médio e grande porte realizados em áreas públicas podem estar sujeitos à cobrança de taxas previstas na legislação municipal.
A orientação é que os organizadores iniciem o processo com antecedência para garantir a análise da documentação e evitar impedimentos próximos à data do evento. Com o cumprimento das exigências, a administração municipal busca conciliar a realização das tradicionais festas juninas com a segurança e a mobilidade urbana da cidade.
