O Congresso do México concluiu a aprovação de uma reforma constitucional que prevê a anulação de eleições quando houver comprovação de interferência estrangeira capaz de influenciar os resultados do pleito. A medida foi aprovada pelo Senado nesta sexta-feira, 29, após receber aval da Câmara dos Deputados no dia anterior.
A proposta foi apresentada pelo partido governista, o Morena, e altera o artigo 41 da Constituição mexicana. O novo texto estabelece que uma eleição poderá ser anulada em casos de “atos de intervenção ou interferência estrangeira” que tenham impactado o resultado da votação.
Apesar da aprovação da mudança constitucional, a medida ainda depende da regulamentação por meio de leis complementares para que possa ser aplicada. O projeto que tratava dessas normas foi retirado da pauta pelo líder do Morena na Câmara, Ricardo Monreal, sob a justificativa de que o tema requer mais debates e busca de consenso entre os parlamentares.
Também foi aprovada uma iniciativa do governo para criar uma comissão dentro da autoridade eleitoral responsável por analisar possíveis vínculos entre candidatos e organizações criminosas.
A reforma sobre interferência estrangeira gerou questionamentos de integrantes da oposição e de especialistas em direito eleitoral. Críticos da proposta argumentam que a definição dos critérios para caracterizar a interferência ainda carece de maior detalhamento.
Segundo o cientista político e especialista eleitoral José Antonio Crespo, a redação original da proposta apresenta conceitos amplos que podem gerar interpretações distintas durante sua aplicação.
Caso as leis complementares sejam aprovadas nos próximos anos, a previsão é que a nova regra possa ser aplicada a partir das eleições gerais de 2030.
Em 2027, o México realizará eleições para renovar as 500 cadeiras da Câmara dos Deputados, além de diversos cargos em governos estaduais e municipais.
