O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma fiscalização na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Amparo de Maria (HRAM), no município de Estância.
Segundo MPSE, a inspeção teve o objetivo de verificar se o funcionamento dos leitos atende aos parâmetros legais e técnicos de assistência à saúde infantil.
Durante a inspeção, foram identificadas inconformidades graves na escala médica, como a ausência de médico intensivista pediátrico em regime presencial e a falta de suporte físico do Responsável Técnico (RT) na unidade.
A Promotoria de Justiça de Estância ressaltou que a presença de médicos intensivistas qualificados é uma exigência normativa indispensável para garantir a segurança dos pacientes atendidos na unidade.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) protocolou requerimento estabelecendo prazo para que a direção do HRAM e os gestores estaduais de saúde apresentem esclarecimentos e comprovem a regularização das escalas profissionais.
O documento solicita informações detalhadas sobre o quantitativo de intensivistas disponíveis, a identificação dos médicos plantonistas e a comprovação da atuação presencial do Responsável Técnico (RT). Também foi exigida a substituição de médicos que atuam rotineiramente sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva Pediátrica.
A ação é resultado de procedimento administrativo instaurado após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPSE sobre supostas irregularidades na abertura da unidade hospitalar.
Após o recebimento e análise das respostas, o Ministério Público avaliará as medidas jurídicas cabíveis, incluindo o possível ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), caso as irregularidades estruturais e de pessoal não sejam solucionadas pela administração do hospital e pelo Estado.
Em nota enviada ao Portal Fan F1, o Hospital Amparo de Maria afirmou que a UTI Pediátrica foi reativada em abril de 2026, em caráter sazonal, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde, devido ao aumento dos casos respiratórios pediátricos em Sergipe. A unidade destacou que possui médicos pediatras diaristas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), além de plantonistas especializados em pediatria e suporte de intensivista pediátrica por telemedicina, modalidade regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina.
O hospital também informou que, entre os dias 11 e 30 de abril, a UTI registrou 24 admissões de pacientes críticos, 12 altas hospitalares e nenhuma transferência externa, apontando que os dados demonstram “assistência intensiva efetiva e estruturada”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O Hospital Amparo de Maria vem a público esclarecer informações divulgadas acerca da fiscalização realizada pelo Ministério Público de Sergipe na UTI Pediátrica da unidade.
A UTI Pediátrica foi reativada em abril de 2026, em caráter sazonal e a pedido da Secretaria de Estado da Saúde, diante do aumento dos casos respiratórios pediátricos em Sergipe. Desde então, a unidade vem prestando assistência contínua a pacientes de média e alta complexidade, com equipe multiprofissional especializada e atendimento respaldado pelos parâmetros legais e técnicos vigentes.
A unidade conta com médicos pediatras diaristas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), além de médicos plantonistas com especialização em pediatria. O suporte especializado em terapia intensiva pediátrica também ocorre por meio de intensivista pediátrica via telemedicina, modalidade regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina e amplamente utilizada no país, especialmente diante da reconhecida escassez nacional desses profissionais.
Os indicadores assistenciais referentes ao mês de abril demonstram a efetividade e a capacidade resolutiva da assistência prestada pela unidade. Em apenas 20 dias de funcionamento, entre 11 e 30 de abril de 2026, a UTI Pediátrica registrou 24 admissões de pacientes críticos, mantendo ocupação progressiva dos leitos e encerrando o período com 100% da capacidade ocupada. Mesmo diante de um perfil assistencial de moderada e alta complexidade, a unidade registrou 12 altas hospitalares e nenhuma transferência externa, evidenciando que os pacientes atendidos tiveram acompanhamento e resolução clínica dentro da própria estrutura hospitalar.
Os dados também demonstram uma assistência intensiva efetiva e estruturada, com suporte ventilatório, monitorização contínua, uso de terapias avançadas e atuação integrada da equipe multiprofissional. O relatório técnico da unidade aponta ainda adequada utilização da capacidade instalada, fluxo assistencial organizado e resposta eficiente diante da elevada demanda sazonal pediátrica enfrentada no estado.
O Hospital Amparo de Maria recebeu a equipe do Ministério Público com total transparência, apresentando informações técnicas, assistenciais e operacionais da unidade, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
A instituição reafirma seu compromisso com a segurança do paciente, a qualidade da assistência e o fortalecimento da saúde pública em Sergipe.
Hospital Amparo de Maria
Estância/SE
