A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada por 34 votos a 4 e ainda terá os destaques analisados antes de seguir para votação no plenário da Casa.
O parecer do relator, deputado Leo Prates, estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga horária, sem redução salarial.
Pelo texto, a mudança ocorrerá em duas etapas. A primeira redução, de duas horas semanais, passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda etapa será implementada 12 meses depois, totalizando a redução para 40 horas semanais.
A proposta também prevê dois dias de descanso semanal, encerrando na prática a escala de seis dias de trabalho para um de folga. O repouso deverá ocorrer “preferencialmente aos domingos” e começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Atualmente, a Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso.
A regra de transição foi definida após acordo entre o relator, integrantes do governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A expectativa da base governista é concluir a votação no plenário ainda nesta quarta-feira.
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo, que alegam possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas. Já defensores da medida afirmam que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e elevar a produtividade.
Durante a reunião da comissão, apenas quatro parlamentares se manifestaram contra a proposta: Gilson Marques, Julia Zanatta, Daniela Reinehr e Mauricio Marcon.
O deputado Sóstenes Cavalcante apresentou destaque para retirar do texto o prazo de 60 dias para a implementação dos dois dias de descanso semanal, defendendo que a medida passe a valer imediatamente.
Ao todo, sete destaques foram apresentados, mas apenas a sugestão do PL foi mantida para votação.
O texto aprovado também flexibiliza a distribuição da jornada de trabalhadores com salários acima de R$ 21 mil registrados em carteira. Segundo o relator, a medida busca reduzir a pejotização e incentivar a contratação via CLT.
Além disso, a PEC prevê que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
Para contratos da administração pública que envolvam mão de obra direta, a adequação da nova jornada deverá ocorrer após aditamento contratual, com prazo máximo de 12 meses após a promulgação da emenda.
A proposta analisada pela comissão foi apresentada originalmente em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes e tramitou em conjunto com outra PEC protocolada em 2025 pela deputada Erika Hilton.
*Fonte: CNN Brasil
