O Ministério Público Federal divulgou nesta segunda-feira, 18, um levantamento técnico sobre os 75 municípios sergipanos o qual revela que a maioria das prefeituras não tem políticas públicas de proteção animal e manejo de cães e gatos em Sergipe.
Segundo o MPF, o diagnóstico, que abrange os 75 municípios sergipanos, revela que, embora existam experiências de referência em cidades como Aracaju, e em construção como em Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias, a maioria das prefeituras ainda não tem planos formalizados e orçamento específico para a área.
O estudo, realizado no âmbito do Projeto Gestão Ética de Populações de Cães e Gatos, identificou que o principal entrave não é necessariamente a falta de Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) tradicionais. Segundo os dados técnicos, os municípios podem garantir um manejo ético e eficiente por meio de medidas administrativas imediatas, como a contratação de serviços veterinários, o cadastro de protetores, a realização de censo de animais não domiciliados e a realização de campanhas de castração de animais vulneráveis.
Enquanto municípios como Aracaju, Boquim, Campo do Brito, Simão Dias e Tobias Barreto, entre outros, apresentam maior maturidade institucional – com estruturas de saúde animal e fluxos de atendimento já estabelecidos –, grande parte do estado ainda atua de forma limitada, e todos sem um Plano Municipal de Manejo Populacional Ético formalizado em legislação municipal.
O MPF ressaltou o levantamento foi elaborado a partir de informações autodeclaradas pelos próprios municípios, além de dados públicos e documentos encaminhados pelas gestões municipais. Assim, a existência formal de determinado serviço, canal ou estrutura não significa, necessariamente, que ele seja suficiente, eficiente ou executado de maneira contínua e adequada.
Para o órgão, o diagnóstico servirá como base para a construção de termo de cooperação entre os Ministérios Públicos, bem como para que os municípios tracem estratégias regionais, ofereçam capacitação aos gestores e, se necessário, avaliem a necessidade de adequação de suas estruturas às normas de bem-estar animal e de saúde pública atualmente vigentes.
