O Ministério de Minas e Energia (MME) convocou 14 distribuidoras de energia elétrica para assinarem a renovação de suas concessões, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 6. As empresas terão prazo de até 60 dias para formalizar os novos contratos, que fazem parte do processo nacional de renovação das concessões do setor.
Entre as distribuidoras incluídas está a Energisa Sergipe, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em todo o estado. A medida tem impacto direto para os consumidores sergipanos, já que a prorrogação dos contratos está condicionada ao cumprimento de metas mais rigorosas de qualidade e desempenho na prestação do serviço.
De acordo com o despacho, o governo federal deferiu a prorrogação das concessões e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica disponibilize os termos aditivos dos contratos às concessionárias. Esses novos termos devem estabelecer obrigações mais rígidas, incluindo melhorias na continuidade do fornecimento, redução de interrupções e maior eficiência no atendimento aos usuários.
Além da Energisa Sergipe, também foram convocadas distribuidoras de outros estados, como CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.
Por outro lado, ficaram de fora da lista as concessões da Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. No caso paulista, a ANEEL ainda analisa um Termo de Intimação contra a empresa. Já as concessões do Rio e do Ceará, apesar de recomendação favorável da agência reguladora, ainda não foram deliberadas pelo ministério.
*Com informações da CNN Brasil
