Após parecer favorável do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, à Resolução do CFM que proíbe o médico de praticar a assistolia fetal em gestações a partir de 22 semanas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o processo que trata do tema para julgamento. A sessão será
no plenário da Corte e deverá ocorrer nas próximas semanas.
Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina. Para o PGR, o CFM tem a responsabilidade de resolver dilemas éticos da medicina, não havendo motivo para vetar a resolução. Gonet destacou ainda que não há no Brasil aborto legalizado, apenas há situações que não são puníveis.
Para o relator da resolução no CFM, o conselheiro federal Raphael Câmara, o STF irá restaurar a resolução e enterrar o que ele chama de método medieval que uma sociedade civilizada não pode aceitar. De acordo com Câmara, “ficamos mais de um ano com essa resolução suspensa, vendo bebês de sete, oito, nove meses
morrendo por um método bárbaro, que é proibido, inclusive, em países com previsão de pena de morte de criminosos que cometeram os atos mais bárbaros. No Brasil, a assistolia é proibida até para eutanásia de animais, pelo sofrimento que causa. Mas é liberado para matar bebês que, mesmo no útero, já sentem dor.
O CFM destaca que a assistolia fetal é um ato médico que consiste na administração de drogas no coração do feto. Ela leva à morte do bebê antes da interrupção de gravidez. “Ninguém em sã consciência pode concordar que tamanha crueldade seja um direito materno sobre o bebê. O Código Penal não concede esse
direito”, afirma o relator da resolução do CFM.
