Um homem foi autuado por crime ambiental após ser flagrado desenvolvendo atividade de carcinicultura de forma irregular no povoado Porto do Mato, em Estância. A criação de camarões, quando realizada sem as devidas autorizações, é classificada como atividade potencialmente poluidora.
De acordo com a Polícia Militar de Sergipe (PMSE), por meio da Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm), o pescador mantinha a criação em área de interesse da União, sem licença ambiental válida e sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Durante a abordagem, o homem não apresentou a documentação exigida e informou aos agentes que tenta regularizar a situação desde 2019, mas a atividade segue em funcionamento irregular.
Diante da constatação, fiscais da SPU realizaram a notificação administrativa e adotaram as medidas cabíveis. O autuado foi cientificado e firmou compromisso de comparecer em juízo quando intimado.
A fiscalização foi resultado de uma ação conjunta entre a CIPAm e a SPU, com foco na preservação ambiental e na ocupação regular de áreas sob domínio da União.
