Foi publicado nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado, uma portaria que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel, utilizado comumente por embarcações pesqueiras.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a relação de pescadores beneficiários e a cota do combustível destinada a cada embarcação será informada pelo órgão federal responsável.
A medida alcança as associações pesqueiras de Pirambu (Associação dos Produtores de Pescado de Pirambu e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu) e Aracaju (Associação dos Armadores de Pesca da Grande Aracaju), contemplando 29 embarcações.
A medica possibilita a aquisição do combustível diretamente nas distribuidoras, sem a contabilização do imposto. Com base nos beneficiários previstos para 2026, a quantidade estipulada é de 1,64 milhão de litros de óleo diesel.
O programa faz parte da iniciativa do Ministério Pesca e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
